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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:30
Haddad suspende inspeção ambiental veicular
Veículos não precisarão passar pela fiscalização até que nova licitação seja concluída
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 16:45
Compete ao juízo que tomou depoimentos fazer a degravação da audiência
Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:45
Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental
Empregar a experimentabilidade da intervenção como óbice para atendimento, de modo genérico, importaria recusar aos pacientes técnicas novas e que, eventualmente, têm atendido aos interesses do objeto contratual em causa, a saúde do consumidor
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 14:30
Liminar suspende promoção de juíza ao cargo de desembargadora
Conselheiro acolheu o argumento da requerente, de que ela foi preterida na promoção mesmo tendo a mais alta pontuação entre os magistrados concorrentes
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:00
Estado tem cinco dias para promover cirurgia em vítima de acidente
Proteção à inviolabilidade do direito à vida deve prevalecer, restando o dever de prestar o atendimento em qualquer unidade pública ou privada
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 20:30
Em retificação de registro civil, nome de família pode ocupar qualquer posição
O cidadão ajuizou ação de retificação de registro civil para acrescentar ao final de seu nome o sobrenome de família do pai, por meio do qual já é identificado perante a sociedade
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:20
Denunciado por diversos crimes, deputado do Amapá tem liminar negada no STJ
Para ministro Jorge Mussi, o caso deve ser analisado mais detalhadamente, quando julgado definitivamente pela Quinta Turma do STJ
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:30
Plano de saúde deve custear cirurgia para retirada de câncer
A ré deverá autorizar e custear os procedimentos necessários pelo paciente, os quais deverão se realizados pelo médico deste
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 15:20
Plano deve autorizar cirurcia em paciente
A seguradora deverá autorizar a colecistectomia videolaparoscópica com colangiografia, bem como as despesas decorrentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:30
Envio de e-mail com conteúdo impróprio leva a demissão
O trabalhador enviou, indevidamente, mensagem com conteúdo pornográfico por meio do correio eletrônico corporativo
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:10
TJ isenta médica de indenizar
Mulher pediu indenização por danos morais em função de ela ter engravidado após se submeter a laqueadura de trompas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:35
Recurso de revista. Desconstituição da justa causa aplicada ao trabalhador.
Rede de supermercados que adota procedimentos de segurança ofensivos às garantias individuais dos supostos ofensores do seu patrimônio. Empregado do setor de segurança que foi preso por obedecer a tais procedimentos.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 12:20
Questões de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Questões de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para provimento dos cargos de Analista Judiciário - 2010
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 21:00
DF deve custear cirurgia anti-refluxo para menor
"A garantia do direito à saúde, bem da vida indisponível, é dever do qual o Estado não pode se eximir", conclui o juiz
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 15:20
Civil e processual civil. Indenização. Dano moral. Vítima. Falecimento.
Sucessores. Pedido. Petição inicial. Interpretação lógico-sistemática.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 15:27
Profissionais de saúde podem ser obrigados a informar riscos por escrito
Segundo a autora, a medida é necessária para evitar que os pacientes sejam surpreendidos por resultados inesperados
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:59
Espectadora que queria virar 'mulher fruta' teve pedido de indenização contra emissora negado
A autora participou do programa ?Bom Dia Mulher? afim de conseguir uma cirurgia plástica nos seios, mas acabou tendo a expectativa frustrada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:07
Civil. Consumidor por equiparação.
Abordagem e revista em supermercado sob suspeita infundada de furto. Injusto constrangimento e grave ofensa à dignidade do consumidor. Fatos comprovados em audiência por declarações de testemunhas.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:25
Paciente que não migrou para novo plano de saúde deve pagar prótese
Para o relator do processo, ficou provado que a empresa ofereceu ao autor, por meio de correspondências, propostas de migração do contrato não regulamentado ao previsto na Lei n. 9.656/1998, mas ele não aderiu
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 13:11
Plano de saúde cobre uso de acessórios
Segundo o juiz, não é ?justo e racional que o usuário se obrigue a pagar as mensalidades assumidas no contrato, quer se utilize, ou não, dos serviços médico-hospitalares prestados pela fornecedora, se não tem assegurado o direito de cobertura ao atendimento médico que se mostrar necessário à preservação de sua vida.?
